1. Introdução
A LIVRE MONTAGEM DE PRODUTOS ASSISTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.654.934/0001-54, com sede na Rua das Petúnias, nº 20, Jardim Motorama, São José dos Campos/SP, CEP 12.224-240 (doravante, "Livre", "nós" ou "nossa"), valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários, clientes, parceiros e visitantes (doravante, "Titular" ou "você") que interagem com nossos canais digitais e operacionais.
Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
Ao acessar nosso site, preencher formulários, contratar nossos serviços ou se comunicar conosco por qualquer canal — incluindo WhatsApp, e-mail e telefone —, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.
2. Controlador dos Dados
O Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
| Razão Social | Livre Montagem de Produtos Assistivos Ltda. |
|---|---|
| CNPJ | 20.654.934/0001-54 |
| Endereço | Rua das Petúnias, nº 20 — Jardim Motorama — São José dos Campos/SP — CEP 12.224-240 |
| felipecosta@acreditando.com.br | |
| Telefone | (12) 98290-0099 |
3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, indicamos como nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO):
| Nome | Felipe Costa |
|---|---|
| felipecosta@acreditando.com.br | |
| Telefone | (12) 98290-0099 |
O DPO é o canal oficial para esclarecer dúvidas, receber solicitações de exercício de direitos pelos titulares e mediar a comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4. Quais Dados Coletamos
Coletamos diferentes categorias de dados, conforme o canal de interação e a finalidade do tratamento:
4.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Identificação: nome completo;
- Contato: endereço de e-mail e número de telefone (incluindo número de WhatsApp);
- Dados do evento: nome do evento, tipo, público estimado, localização e demais informações fornecidas no formulário de contato;
- Conteúdo de mensagens: textos, imagens, áudios e arquivos que você nos envia por WhatsApp, e-mail ou outros canais.
4.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência;
- Cookies e tecnologias similares: identificadores que nos ajudam a melhorar a experiência do site (ver seção 10).
4.3 Dados recebidos de terceiros
- Dados disponibilizados por plataformas de terceiros (ex.: Meta/WhatsApp, Google) quando você interage com nossos anúncios ou nossos perfis comerciais.
Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual etc.) por meio dos formulários públicos. Caso seja necessário tratar dados sensíveis para a prestação de algum serviço específico (ex.: avaliação técnica de necessidades de mobilidade), faremos isso somente mediante seu consentimento expresso e específico.
5. Para que Usamos seus Dados (Finalidades)
Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Atendimento e relacionamento: responder a solicitações de orçamento, dúvidas e contatos comerciais;
- Prestação de serviços: elaborar propostas, contratos e operacionalizar a entrega dos serviços contratados (consultoria em acessibilidade, locação e operação dos equipamentos Kit Livre e Tri Livre, suporte em eventos);
- Comunicação por WhatsApp: enviar mensagens transacionais, atualizações de propostas, lembretes operacionais e suporte técnico;
- Marketing e divulgação: envio de novidades, conteúdos institucionais e oportunidades — sempre mediante consentimento prévio e com opção de descadastramento;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: emissão de notas fiscais, atendimento a determinações de autoridades, conservação de documentos fiscais;
- Segurança e prevenção a fraudes: proteção dos sistemas, identificação de uso indevido e auditoria;
- Análise estatística: mensuração agregada e anônima do uso do site para melhorar a experiência.
6. Bases Legais para o Tratamento
Cada finalidade acima é amparada por uma base legal específica prevista no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Atendimento a contato e envio de proposta | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Execução de contrato de prestação de serviços | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de mensagens por WhatsApp | Consentimento (art. 7º, I) e/ou execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Defesa em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
7. Compartilhamento de Dados
A Livre não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações e com os seguintes destinatários, sempre dentro do necessário e mediante salvaguardas:
- Operadores de serviços contratados: empresas que nos prestam serviços de hospedagem, automação de marketing, CRM, automação de fluxos (n8n), e-mail transacional e analytics;
- Meta Platforms, Inc. / WhatsApp LLC: dados trafegam pela infraestrutura do WhatsApp Business API e estão sujeitos às respectivas Política Comercial e Política de Privacidade do WhatsApp;
- Parceiros operacionais: equipes de campo, fornecedores logísticos e organizadores de eventos, exclusivamente para viabilizar a operação contratada;
- Grupo Acreditando: empresas do mesmo grupo econômico, para fins de gestão comercial integrada;
- Autoridades públicas: mediante requisição legal, ordem judicial ou para cumprimento de obrigação regulatória;
- Sucessores comerciais: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, mediante notificação prévia.
8. Transferência Internacional de Dados
Algumas das ferramentas que utilizamos (como o WhatsApp Business API, e-mail transacional e provedores de hospedagem) podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia.
Nessas situações, garantimos que a transferência ocorra apenas para países que ofereçam grau adequado de proteção ou mediante salvaguardas contratuais específicas, conforme o art. 33 da LGPD.
9. Período de Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observando os seguintes prazos mínimos:
- Dados de leads não convertidos: até 24 meses a partir do último contato;
- Dados de clientes e contratos: 5 anos após o término da relação contratual (prazo prescricional do Código Civil) e 5 anos para registros fiscais (Código Tributário Nacional);
- Dados de navegação e cookies: conforme detalhado na seção 10;
- Dados tratados com base em consentimento: até a revogação pelo Titular ou até quando deixarem de ser necessários para a finalidade.
Após esses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.
10. Cookies e Tecnologias Similares
Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento básico, analisar o desempenho e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site (não podem ser desativados);
- Cookies de desempenho: coletam informações agregadas sobre o uso do site;
- Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências de navegação.
Você pode gerenciar a aceitação de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies pode afetar a funcionalidade de algumas seções do site.
11. Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você, Titular dos dados, os seguintes direitos (art. 18):
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados que possuímos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para o e-mail do Encarregado: felipecosta@acreditando.com.br. Responderemos em até 15 dias corridos, salvo prazo legal diverso.
12. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, alterações, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as páginas e formulários;
- Controle de acesso baseado em funções e princípio do menor privilégio;
- Monitoramento contínuo da infraestrutura;
- Backups regulares e procedimentos de recuperação;
- Treinamento da equipe em proteção de dados;
- Contratos de tratamento de dados com todos os operadores.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
13. Comunicação por WhatsApp
A Livre utiliza o WhatsApp Business API, fornecido pela Meta Platforms, Inc., como canal oficial de relacionamento. Ao fornecer seu número e marcar a opção de consentimento em nossos formulários, você autoriza expressamente o envio de mensagens relacionadas a:
- Atendimento ao cliente e respostas a solicitações;
- Envio de propostas comerciais e informações sobre nossos serviços;
- Lembretes e atualizações operacionais sobre eventos contratados;
- Suporte técnico e pós-venda;
- Comunicações institucionais e novidades da marca.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, respondendo "SAIR" em qualquer mensagem ou enviando solicitação para felipecosta@acreditando.com.br.
Para mais informações sobre como o WhatsApp trata seus dados, consulte a Política de Privacidade do WhatsApp.
14. Crianças e Adolescentes
Nossos serviços não são direcionados a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um dado de menor foi coletado sem o consentimento dos pais ou responsáveis, eliminaremos a informação prontamente.
15. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em recomendações da ANPD. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
Em caso de alterações materiais, comunicaremos os titulares por meio dos canais cadastrados.
16. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso entenda que o tratamento dos seus dados não está adequado à LGPD, você poderá apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
- Site: www.gov.br/anpd
- E-mail: comunicacao@anpd.gov.br
17. Foro e Lei Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
18. Contato
Para qualquer dúvida, solicitação ou comunicação relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado:
Felipe Costa
E-mail: felipecosta@acreditando.com.br
Telefone: (12) 98290-0099
Documento elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).